O vereador Marcos Zanetti (Cidadania) protocolizou na Câmara Municipal de Toledo um projeto de lei que prevê impedir o ingresso ou a permanência em casas noturnas da cidade de indivíduos contra os quais existam medidas protetivas de urgência, desde que o estabelecimento tenha conhecimento prévio da situação, caso a mulher protegida já esteja no local. A proposta foi apresentada após o feminicídio registrado no município no último fim de semana.
De acordo com o texto, a mulher que possuir medida protetiva poderá informar o estabelecimento, no momento da entrada, apresentando o documento expedido pela Justiça. A partir desse registro, a casa noturna ficará ciente da situação.
Caso o indivíduo citado na medida protetiva tente entrar no local enquanto a vítima estiver no interior do estabelecimento, e havendo conhecimento prévio da medida, a casa noturna terá a obrigação de impedir o ingresso ou determinar a retirada do local. A proposta se aplica apenas a estabelecimentos que realizem controle de entrada por meio de cobrança de ingressos, inclusive com venda eletrônica, possibilitando a identificação, inclusive por Certidão de Pessoa Física (CPF), quando informado pela vítima.
O projeto também prevê a criação de protocolos internos, com treinamento de equipes para acolhimento das mulheres e orientação sobre como comunicar as autoridades policiais em situações de risco.
Segundo o vereador, a legislação já determina que o agressor não pode se aproximar da vítima, mas a proposta busca atuar de forma preventiva, evitando que o encontro ocorra dentro do estabelecimento.
O texto ainda está em fase de ajustes antes de iniciar a tramitação nas comissões da Câmara Municipal, sem prazo definido para votação em plenário.
