A Secretaria Municipal da Educação (Smed) apresentou, na manhã desta sexta-feira (27), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. Promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) e transmitida pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, a audiência pública atendeu ao que estabelece a Lei “R” nº 122/2015 e reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
A explanação foi conduzida pela secretária da Educação, Janice Aparecida de Souza Salvador, e pelo analista em administração e planejamento da pasta, Cleberson Gomes Lopes. Na abertura da apresentação técnica, Cleberson detalhou as fontes de receita (recursos próprios do município e repasses dos governos estadual e federal), com destaque para os valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2025, a Smed empenhou R$ 240.487.098,88. Desse total, R$ 152.664.899,42 (63,42% do total) foram destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Para o cálculo do limite estabelecido pela Constituição Federal, foram considerados R$ 187.719.398,83, montante que corresponde a 25,86% das despesas correntes do município no período, percentual superior ao mínimo de 25% exigido pela Carta Magna
Dados – O relatório também apresentou os investimentos em infraestrutura escolar. Entre setembro e dezembro do ano passado, obras em andamento ou em fase de início somaram R$ 8.623.623,77. No mesmo período, o transporte escolar manteve atendimento diário a 2.566 estudantes, com uma quilometragem percorrida de 8.009 quilômetros por dia.
Ao apresentar o panorama geral da rede municipal de ensino, Janice destacou que a Smed conta com 2.447 servidores entre estatutários, estagiários e contratados por processo seletivo simplificado (PSS), sendo 2.130 professores e 317 profissionais do quadro geral. Esse contingente atende, direta ou indiretamente, 19.293 alunos matriculados ao fim de 2025 em escolas municipais, centros municipais de educação infantil (Cmeis), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e demais serviços vinculados à secretaria.
Ações – Entre as ações pedagógicas e administrativas, foram elencadas a implantação do sistema online de matrículas e os chamamentos da educação infantil, o Programa Municipal de Avaliação Educacional, Monitoramento e Verificação de Resultados de Aprendizagem (Promova) e os resultados obtidos na Prova Fluência e na Prova Paraná Mais. Janice também falou a respeito da conquista do município do Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização.
O relatório trouxe ainda o cenário da educação em tempo integral e das atividades de contraturno, além de iniciativas como cooperativas mirins e os programas Respeitável Público, Conhecendo Toledo, Conhecendo o Oeste, Rio Com Vida, Pequeno Cientista e Pequenos Exploradores. Na área de atendimento especializado, foram apresentados os serviços de Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psicologia e Serviço Social ofertados pelo Núcleo de Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão (Neadi), bem como as parcerias com instituições filantrópicas e as ações da EJA.
Também integraram a prestação de contas dados do programa Professor Pesquisador, o início das obras da nova unidade do Cmei Crescer e Aprender e da reforma do Cmei Vó Tharcila, além da inauguração do Cmei Nona Gentila Ruaro Viezzer. No campo das atividades formativas e eventos, foram mencionados o desfile cívico-militar de 7 de Setembro, as ações de formação continuada (próprias e em parceria com outras instituições), a participação de alunos e professores em eventos em Toledo e outras cidades da região, o programa Escola de Pais, a 20ª Semana da Educação Infantil, a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a 1ª Semana da Conectividade e Tecnologias Educacionais (Seconecte), o Festival Esportivo de Escolas Municipais e as ações do EducaTrânsito
Conclusão e avaliação – Ao final da audiência, a secretária e o analista permaneceram à disposição para responder aos questionamentos dos vereadores sobre as questões apresentadas e também sobre a licitação do transporte escolar, a criação do cartão para aquisição de material escolar pela família dos alunos, a aquisição de uniformes e a construção de três novos Cmeis nos bairros Gisela, Redenção e Egon Pudell. “Concluímos a audiência pública com a certeza de que nós não mostramos tudo o que nós fizemos, porque é impossível apresentar, em algumas horas, todas as ações realizadas em 2025. Fiquem certos de que em cada atividade, em cada programa, em cada projeto, demos o nosso melhor”, avaliou, dirigindo-se aos vereadores, para os quais Janice se colocou sempre à disposição para prestar esclarecimentos.
