Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Toledo propõe ampliar as restrições ao uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”.
De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), o PL Nº 38/2026 mantém a proibição da venda e distribuição desses dispositivos e passa a proibir também o uso em ambientes públicos e privados de uso coletivo, como comércios, bares, escolas, transporte coletivo, praças e áreas comuns de condomínios.
Na prática, o consumo ficaria restrito apenas a ambientes de uso individual.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras. Estabelecimentos podem ser multados em R$ 2.203,20, além de sofrer suspensão ou até cassação do alvará em caso de reincidência.
Para usuários, está prevista apreensão do dispositivo e aplicação de multa, cujo valor ainda será definido. No caso de menores, haverá encaminhamento ao Conselho Tutelar.
A proposta ainda impede a concessão ou renovação de alvará para locais que comercializem esses produtos.
Segundo a vereadora, a medida busca proteger a saúde pública e conter o uso crescente de vapes entre jovens.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ir à votação.
