Reunião de posse e integração da nova composição do colegiado aconteceu na última sexta-feira (8)
Uma reunião de posse e integração dos membros que integram a nova composição da Junta de Recursos Fiscais pelo biênio 2026/2027 foi realizada na tarde da última sexta-feira (8), no Paço Municipal Alcides Donin. O ato foi conduzido pelo prefeito Mario César Costenaro na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. O Decreto Nº 1824/2026, publicado no Órgão Oficial Eletrônico de Toledo, designa os representantes (titulares e suplentes) do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada no colegiado.
O Secretário Municipal da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta, explicou que o objetivo principal da reunião é dar posse aos novos membros e formalizar a nova composição, além de distribuir os processos pendentes de julgamento. “Na primeira reunião com os novos componentes também ocorre a eleição do presidente e do vice-presidente, que são responsáveis pelos encaminhamentos dos processos e pela condução das reuniões, realizadas a cada dois meses. Então, foi eleito como presidente o Secretário da Fazenda, no caso, eu, e como vice-presidente foi eleito o representante da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ricardo Canan”, explicou.
Na reunião, o prefeito Mario César Costenaro agradeceu o empenho e a dedicação dos membros. “Tenho certeza que todos estão aqui pensando no melhor para o município e que agirão com muita ponderação e justiça, analisando sempre os dois lados de forma que as coisas caminhem com tranquilidade, e respeitando sempre a legislação”.
A Junta é formada por oito membros titulares e seus respectivos suplentes: quatro são representantes do Poder Público Municipal, sendo o Secretário da Fazenda e três auditores fiscais; os outros quatro são representantes externos, representando a Sociedade Civil Organizada, sendo um membro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), um membro da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, um membro da OAB – Subseção de Toledo, e um membro da União Toledana das Associações de Moradores (Utam).
Para o biênio 2026/2027, os trabalhos serão secretariados pelas servidoras Danúbia Valéria Rocha (titular) e Jussara Brustolin Nunes (suplente). Nesse período, os componentes do colegiado serão:
Representantes do Poder Público Municipal:
- Titular: Balnei Lorenço Rotta – Suplente: Gisele Fernanda Augusto;
- Titular: Marcio Rodrigo Ananias dos Santos – Suplente: Sandra Lagni;
- Titular: Andressa Natália da Silva Alves – Suplente: Sérgio Gonçalves Costa;
- Titular: André Salvador – Suplente: Valdete Viviane Bastian;
Representantes da Sociedade Civil Organizada:
- Titular: Guilherme Felipe Hack Priesnitz, representante da Acit – Suplente: Carlos Henrique Poletti Papi;
- Titular: João Rocha, representante da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo – Suplente: Helton Carlos Corrêa;
- Titular: Ricardo Canan, representante da OAB – Subseção de Toledo – Suplente: Nildo Valentin da Costa;
- Titular: Vilmar Luckmann, representante da Utam – Suplente: Evandro Carlos de Amorim;
A Secretária titular da Junta, Danúbia Valéria Rocha, explicou que a Junta de Recursos Fiscais atua como segunda instância de julgamento para casos em que o cidadão discorde de algum lançamento tributário feito pelo município. “É, basicamente, tirar dessa primeira análise e trazer para uma segunda, onde não é apenas uma pessoa que analisa: é um colegiado. Então, tem uma possibilidade de análise diferente para se chegar a um denominador: se está de fato correto ou se podemos revisar com base nessa ou naquela legislação”. Ela também informou que a Junta realiza seis reuniões anuais, com um intervalo médio de 45 dias entre elas.
Presenças – Participaram do encontro o prefeito Mario César Costenaro; o secretário da Fazenda, Balnei Lourenço Rotta; a secretária da Junta, Danúbia Valéria Rocha; os auditores fiscais, André Salvador, Andressa Natália da Silva Alves e Marcio Rodrigo Ananias dos Santos; além dos integrantes da Sociedade Civil Organizada, João Rocha, Ricardo Canan, Vilmar Luckmann e Guilherme Felipe Hack Priesnitz.
