O prefeito de Toledo, Mario Costenaro (Republicanos), sancionou na segunda-feira, 08, a lei que autoriza o Município a prestar apoio logístico, estrutural e cultural de até R$ 225 mil ao Clube Caça e Pesca para a realização da 53ª Festa Nacional do Porco no Rolete.
A medida foi aprovada por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal de Toledo na Sessão do dia 02 de junho.
O que o apoio cobre
Pela lei, o valor de até R$ 225.000,00 pode ser aplicado em serviços, estruturas e contratações ligados ao evento. Entre os itens previstos estão o custeio de cachês para apresentações artísticas, com artistas locais e de projeção nacional, a contratação de palco, camarins, telão de LED, som e iluminação, e a reforma do estande institucional do Município, instalado no imóvel do Clube.
O texto também autoriza o uso da Guarda Municipal (GM) na orientação de tráfego e na segurança das vias de acesso e das áreas internas do Clube e, na saúde, a disponibilização de ambulância com motorista, um médico e dois profissionais de enfermagem para atendimento emergencial durante a festa. Está prevista, ainda, a cessão de caminhão-pipa para limpeza do pátio e das áreas de circulação.
Na parte de infraestrutura, a autorização inclui:
• até 350 m² de perfilamento asfáltico;
• até 180 m³ de pedra britada Nº 01 e até 50 m³ de pedrisco;
• até 50 horas-máquina com motoniveladora, retroescavadeira e pá carregadeira.
Apoio desde 2013
A Festa Nacional do Porco no Rolete é Patrimônio Cultural Imaterial de Toledo desde o Decreto Municipal de Nº 186, de 22 de setembro de 2013, e, desde então, vem sendo contemplada por leis que autorizam apoio do Município ao Clube Caça e Pesca.
A primeira veio em 2014, com a , que previu R$ 30 mil de repasse e até R$ 35 mil em materiais e serviços, além de Guarda Municipal, ambulância, caminhão-pipa e tendas. Seguiram-se a (repasse de R$ 30 mil, mais britada e 40 horas-máquina, com até R$ 25.296,00 para manutenção do espaço e R$ 27.650,85 em melhorias no estande da prefeitura); a (pavimentação de R$ 88.830,91 no acesso interno, além de britada e 80 horas-máquina de até R$ 21.440,00); e as e de , com novos lotes de britada, horas-máquina e melhorias no estande.
Em 2022, a autorizou incentivos à 49ª edição, incluindo pavimentação de 255 m² (R$ 41.936,66) e até R$ 50.000,00 em palco, som, iluminação e artistas. Já em 2023, a apoiou a 50ª edição sem fixar teto de gastos, embora um documento anexado ao projeto estimasse até R$ 150 mil (R$ 140.000,00 de incentivo somado a R$ 10.000,00 para reforma/adequações no estande). A prestação de contas enviada à Câmara, em resposta ao , da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), mostrou que só os empenhos da então Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico para aquela edição somaram R$ 158.284,00, sem contar a infraestrutura executada com frota e insumos próprios do Município.
Os tetos passaram a constar de forma explícita nas leis mais recentes: o previu até R$ 200 mil para a 52ª edição, e a lei atual elevou o limite para até R$ 225 mil na 53ª.
Na justificativa enviada à Câmara neste ano, o Executivo destacou que a festa é Patrimônio Cultural Imaterial de Toledo e do Paraná, um dos principais atrativos gastronômicos do Estado e instrumento de valorização da suinocultura, uma das principais atividades econômicas do município.
Apesar de o apoio público ser justificado também pela relevância turística e econômica do evento, não foram localizados levantamentos públicos consolidados sobre o impacto financeiro gerado na cidade, como movimentação no comércio, na hotelaria ou na arrecadação. Os dados disponíveis se concentram em estimativas de público, número de porcos assados, estandes e estrutura operacional.
Com a sanção, o Município fica autorizado a executar as ações previstas para a 53ª edição.
