Em segundo turno, os parlamentares da Câmara de Toledo aprovaram sete projetos, na tarde de terça-feira (16). As discussões integraram a 16ª Sessão Suplementar do ano. Os projetos de lei foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo. Os projetos de resolução foram sancionados após a Ordem do Dia.
Entre os temas tratados, os vereadores aprovaram uma atualização na legislação que dispõe sobre a identidade visual da Câmara Municipal de Toledo. Agora, após a aprovação, a padronização visual dos materiais do Legislativo incluirá as logomarcas próprias da Procuradoria da Mulher, da Ouvidoria Legislativa e da Escola do Legislativa. O texto foi elaborado pela Mesa Diretora. As inclusões seguem os princípios determinados anteriormente pela Resolução de Nº 118/2025.
Outra proposta analisada em segunda votação, a Câmara aprovou a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes, de alta intensidade ou potencialmente prejudiciais à saúde auditiva, para a marcação de horários escolares em instituições de ensino no Município de Toledo.
De autoria do vereador Roberto de Souza (PT), o texto classifica como sinais sonoros estridentes aqueles que produzem ruídos de alta intensidade ou frequência capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional aos estudantes sensíveis a estímulos sonoros. A justificativa do projeto cita as dificuldades que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições podem enfrentar em contato aos estímulos. A matéria estabelece alternativas ao uso dos sinais estridentes.
