Você já ouviu falar na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI?
Sancionada em 2015, a legislação completou 11 anos no último dia 6 de julho e é considerada um dos principais marcos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A lei reúne regras que asseguram mais inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Apesar das garantias legais, no entanto, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, diz que barreiras físicas, falta de acessibilidade e preconceito continuam limitando a participação plena de milhões de brasileiros na sociedade.
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Para Leonardo Sica, a atuação da advocacia é fundamental para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.
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De acordo com dados do IBGE, o Brasil possui cerca de 14 milhões e 400 mil pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade; a deficiência visual é a mais frequente.
