O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do pedido do PT para revisar o cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, impedindo a liberação de quase metade dos recursos públicos para as eleições de 2026.
A disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados impediu, às vésperas do início oficial da campanha, a liberação de quase metade dos recursos públicos destinados aos partidos nas eleições de 2026. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu quinta-feira (13) o julgamento do pedido do PT para revisar o cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A análise foi interrompida por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Antes da suspensão, o presidente do TSE e relator do processo, Kassio Nunes Marques, votou pela rejeição do pedido. Estela Aranha terá até 30 dias para devolver o caso ao plenário. Enquanto não houver uma decisão definitiva, nenhuma legenda poderá receber a parcela de 48% do fundo eleitoral distribuída conforme o número de deputados federais de cada partido.
“Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar os demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, afirmou Nunes Marques. O fundo começa a ser distribuído neste mês, e a campanha eleitoral terá início oficial neste domingo (16).
Revisão do Fundo Eleitoral
A retenção não alcança necessariamente todas as parcelas do fundo, mas afeta o maior dos quatro critérios de distribuição. Como o FEFC de 2026 soma aproximadamente R$ 4,96 bilhões, os 48% em discussão correspondem a cerca de R$ 2,38 bilhões. Uma eventual alteração no valor destinado ao PT exigiria a revisão proporcional das quantias reservadas às demais siglas.
O fundo é dividido por quatro critérios: 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% levam em conta a votação obtida pelas legendas para deputado federal em 2022; 48% consideram o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara; e 15% são distribuídos conforme a representação no Senado. Para as eleições deste ano, os cálculos também consideraram as retotalizações realizadas até 1º de junho de 2026.
Disputa em Alagoas
O caso teve origem em uma disputa eleitoral em Alagoas. Paulão assumiu a cadeira depois que o Tribunal Regional Eleitoral cassou João Catunda (PP) por suposta captação ilícita de votos, relacionada ao financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Os votos de Catunda foram anulados, mas uma nova retotalização alterou a distribuição das vagas e retirou o mandato do petista.
Em 9 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, Paulão deixou a Casa e foi substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
No julgamento, Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli suspendeu o processo relativo ao mandato, mas não determinou que outra totalização fosse realizada. Segundo o relator, a retotalização “já tinha sido feita e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral”.
Estela Aranha justificou o pedido de vista afirmando que também solicitou mais tempo para analisar o processo que trata diretamente do mandato de Paulão. Para a ministra, a retotalização é um procedimento administrativo e a situação jurídica da disputa precisa ser examinada antes da definição sobre seus efeitos financeiros.
O Pedido do PT
O PT acionou o tribunal após o deputado federal Paulão (PT-AL) perder o mandato em decorrência de uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. A legenda sustenta que o cálculo do fundo considerou uma bancada de 68 deputados, quando deveria contabilizar os 69 parlamentares eleitos pelo partido naquele pleito.
O partido argumenta que Paulão deveria ter sido incluído porque uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia suspendido o processo relacionado à perda do mandato. Segundo o PT, a mudança na composição da bancada estava suspensa em 1º de junho, data-limite adotada para a definição da representação de cada sigla.
Impacto na Distribuição
A tabela divulgada pelo TSE em junho colocou o PL na liderança da distribuição do FEFC, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. O PT ficou em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram cerca de 40% do fundo eleitoral.
Dos recursos reservados ao PT, aproximadamente R$ 315 milhões resultam do critério vinculado à bancada da Câmara. O partido definiu R$ 126 milhões para financiar a campanha do presidente Lula. No PL, que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência, cerca de R$ 455 milhões estão relacionados ao número de deputados federais.
Caso o TSE reconheça os 69 representantes reivindicados pelo PT, o partido receberá um acréscimo próximo de R$ 5 milhões e seu fundo passará para aproximadamente R$ 620 milhões. Embora represente pouco mais de 1% do total destinado à legenda, a mudança altera a divisão entre todos os partidos e impede uma solução restrita à bancada petista.
O pedido de vista amplia a pressão sobre o calendário eleitoral. As legendas já precisam financiar estruturas, equipes, deslocamentos e materiais de campanha, mas permanecem sem acesso à maior parcela do dinheiro público.
