Carta de Reivindicações foi entregue na campanha 2018. Parlamentar esteve na primeira reunião quinzenal de 2020 da entidade para discutir os pontos
O deputado federal José Carlos Schiavinato foi o primeiro convidado de 2020 das reuniões quinzenais promovidas pela ACIT (Associação Comercial e Empresarial de Toledo). Participam dos encontros além da diretoria da entidade o Conselho Maior composto de ex-presidentes. A iniciativa visa manter a aproximação com representantes políticos, públicos, discutir projetos de interesse da coletividade e fortalecer as parcerias.
Durante a conversa foi discutido cada ponto da Carta de Reivindicações entregue ao parlamentar na campanha de 2018. Nela constam temas que a ACIT julga de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do município e da região e para a sobrevivência das 3.450 empresas que ela representa.
As demandas se referem à gestão pública, infraestrutura e logística, redução de impostos educação e desenvolvimento econômico.
Segundo Schiavinato, algumas das propostas
já foram resolvidas, como é o caso do status do Paraná de estado livre
da febre aftosa sem vacinação e da questão do recolhimento do ISS
(Imposto Sobre Serviço) que passará a ser recebido pela cidade onde a transação foi realmente efetivada e não mais na sede do cartão de crédito, por exemplo (PLP 461/2017).
Quanto ao apoio às micro, pequenas e médias empresas Schiavinato lembrou da MP
da Liberdade Econômica (881/2019), à qual votou favorável. Nela
estão previstas garantias para a atividade econômica de livre mercado,
impõe-se restrições ao poder regulatório do Estado, cria-se direitos de
liberdade econômica e se regula a atuação do
Fisco federal.
O texto libera pessoas físicas e empresas
para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão
contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações,
inscrições, registros ou alvarás.
Outros temas tratados pela proposta são a
instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e
fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração
Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.
Outras questões expostas pela ACIT estão em
tramitação no Congresso e contarão com a atenção e análise do
parlamentar. Destaque para a projeto
de lei 195/2019 que propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que possuam receita própria menor de 10% do total.
Para o presidente a Acit, Marcos
Destefeni, o encontro foi muito produtivo. “Abrimos para uma
conversa com o deputado Schiavinato e tivemos oportunidade de nos
atualizar sobre questões importantes que afetam nosso município e o
desenvolvimento como um todo. Momento importante, em que
também contamos com a presença de sete ex-presidentes, valorizando
ainda mais a reunião, e nos ajuda a fortalecer parcerias para discutir
projetos de interesse do empresariado e da coletividade”, destaca.
Schiavinato lembrou que a ACIT sempre tem mantido uma postura atuante e apartidária, preocupada com o desenvolvimento do município e de resguardo às empresas locais. “É fundamental ouvir as necessidades dos empresários, principalmente com relação à questão tributária, entre outros temas, porque isso ajuda a direcionar o nosso trabalho, de forma a nos adequar às expectativas de crescimento do setor empresarial, que gera oportunidades de emprego e renda à comunidade”, concluiu.
