Relatórios relacionados à execução orçamentária da pasta foram apresentados na última quinta-feira (16) durante audiência pública realizada no Plenário da Casa de Leis
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) apresentou, na tarde da última quinta-feira (27), no Plenário da Câmara de Vereadores, os relatórios de execução física e financeira referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência pública, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 2.392/2022, foi transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.
Sob a coordenação da secretária Simone Beatriz Ferrari, a equipe técnica da pasta detalhou as ações assistenciais desenvolvidas no período, os dados de atendimentos e a aplicação dos recursos orçamentários destinados à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Toledo. A apresentação foi estruturada para facilitar a compreensão dos vereadores e do público, dividida em quatro eixos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e execução orçamentária.
Proteção Social Básica – As seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) concentraram parte significativa dos atendimentos. Entre setembro e dezembro de 2025, foram realizados 31.091 atendimentos, totalizando 91.758 ao longo de todo o ano.
Nesses espaços, considerados a porta de entrada da política assistencial, são ofertados serviços como a inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou que necessitam de acesso a programas sociais. No terceiro quadrimestre, foram registradas 3.187 entrevistas para inclusão ou atualização no CadÚnico, alcançando 9.470 no acumulado anual.
Entre os benefícios ofertados via Cras está o cartão alimentação, que concede crédito mensal de R$ 200 a até 1.400 famílias. Apenas entre setembro e dezembro, o benefício injetou R$ 967 mil na economia local.
Outros auxílios também foram detalhados, como as bolsas do ProJovem (R$ 79,8 mil, com média mensal de 100 beneficiários), o programa Florir Toledo (R$ 37,4 mil para 47 atendidos) e o Emancipar (R$ 82 mil para 14 participantes). Já os repasses federais somaram R$ 23,924 milhões no período, sendo R$ 8,355 milhões destinados ao atendimento médio de 3.243 famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) e R$ 15,569 milhões voltados a 2.561 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também foram apresentados dados sobre a demanda reprimida dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além das ações vinculadas ao Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais, que inclui auxílios como funeral, passagens, emissão de documentos, distribuição de cobertores e kits de higiene. As iniciativas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que complementam a rede de atendimento, também integraram a prestação.
Média Complexidade – No campo da Proteção Social Especial de Média Complexidade, os dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) registraram 11.342 atendimentos entre setembro e dezembro, somando 33.811 em 2025. Os serviços são voltados a famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos, incluindo crianças, adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Entre os principais atendimentos estão o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) e o serviço voltado a pessoas com deficiência, desenvolvido em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Até o fim de 2025, esses serviços contabilizavam 345 usuários ativos. No Creas II, o Serviço Especializado em Abordagem Social realizou 2.635 abordagens no quadrimestre, atendendo 1.132 pessoas.
Alta Complexidade – Já a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltada ao acolhimento de pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, conta com quatro casas-abrigo que, até dezembro de 2025, atendiam 60 crianças e adolescentes. A rede inclui ainda duas residências inclusivas, a Casa de Passagem e Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi).
Essa estrutura concentra 46% dos 411 servidores da Smas. A distribuição restante contempla a Proteção Social Básica (30%), a Média Complexidade (13%) e os setores administrativos, como Gabinete e Almoxarifado (11%). Durante a apresentação, também foram exibidas imagens e relatos de ações desenvolvidas nas diferentes frentes da assistência social, evidenciando atividades contínuas e eventos promovidos ao longo do período.
Execução orçamentária e investimentos – Na etapa final, a equipe detalhou a composição e a execução do orçamento da pasta, incluindo fontes de receita (próprias e dos governos federal e estadual), além do saldo financeiro disponível. Foram apresentados ainda dados sobre investimentos realizados, como aquisição de equipamentos, renovação e ampliação da frota, ações de capacitação de servidores e participação em encontros técnicos.
Após a apresentação dos dados financeiros, Simone e equipe também discorreram sobre melhorias estruturais. Entre elas, entrega de equipamentos, aquisição e recebimento de novos veículos, ações de capacitação, participação em encontros e capacitações, e recebimento do Prêmio Gestor Público Paraná 2025.
Avaliação – Encerrada a apresentação, a secretária e a equipe técnica responderam aos questionamentos dos vereadores, concluindo a audiência pública. “Os investimentos realizados pela pasta refletem, em grande medida, demandas geradas por questões sociais estruturais, especialmente relacionadas à violência e à fragilização de vínculos familiares. Por isso, o maior investimento da assistência social não está em ‘dar coisas’, mas em responder a necessidades que surgem em um município em desenvolvimento como Toledo”, avaliou. “Os custos elevados com acolhimento institucional de idosos, atendimento a crianças vítimas de violência e suporte a mulheres em situação de violência são consequência direta de condutas humanas que ainda precisamos transformar enquanto sociedade”, acrescentou.
Simone destacou ainda que o fortalecimento de políticas públicas passa, necessariamente, por avanços na educação e na convivência social, além de reconhecer o trabalho coletivo que sustenta a rede de proteção no município. “Se melhorarmos nossa conduta enquanto sociedade, teremos menos necessidade de investimentos em políticas de resposta e mais em ações preventivas”, ponderou. “Agradeço à equipe da Assistência social, às entidades parceiras, à Câmara Municipal e ao Executivo pelo apoio contínuo, e reforço o convite para que a comunidade conheça de perto os serviços, para que possamos seguir construindo uma cidade mais justa e protetiva”, assinalou.
