Conforme despachos de Moraes, Zanin, Dino e Gilmar Mendes, caso a ordem não seja cumprida, responsáveis poderão sofrer o afastamento do cargo de direção, além de responderem a processos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos chamados “penduricalhos” – verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.
Os ministros tomaram a decisão após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que apontou que diversos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita os penduricalhos firmado pelo STF em julgamento ocorrido no dia 25 de março deste ano.
Segundo a reportagem, teriam sido autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os limites fixados pelo Supremo, atingindo valores de até R$ 495 mil em alguns casos.
Os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação:
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia.
Os tribunais têm prazo de 48 horas para atender à determinação. Caso a ordem não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer o afastamento imediato do cargo de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
De acordo com os despachos, as instituições devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Devem também indicar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias. E anexar aos processos cópias das folhas de pagamento dos meses citados.
