O Ministério Público Federal denunciou o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283.
A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo.
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024 e matou as 62 pessoas que estavam a bordo, entre elas um rondonense, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
O ATR 72-500 havia decolado de Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos quando caiu em um condomínio residencial de Vinhedo, no interior paulista.
De acordo com a acusação, as investigações apontaram que o acidente não teria sido provocado por uma falha técnica isolada.
O Ministério Público Federal sustenta que houve uma sequência de problemas relacionados à manutenção preventiva e à gestão de segurança da companhia.
Entre os 12 denunciados estão profissionais que ocupavam funções relacionadas à operação, manutenção, engenharia e segurança operacional da empresa, além de José Luiz Felício Filho.
A acusação também aponta problemas na cultura interna de reporte de falhas.
Em manifestação divulgada após a denúncia, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e demais autoridades e que fornecerá documentos e informações solicitados durante o processo.
A companhia também declarou que manteve a segurança operacional como princípio ao longo de sua atuação e que seus procedimentos de manutenção, operação e treinamento seguiam a regulamentação aeronáutica e normas internas.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará no processo e afirmou que, na época do acidente, ele integrava o Conselho da Voepass, mas estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação.
A defesa também declarou que o empresário tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações.
A apresentação da denúncia não significa condenação.
Caso a Justiça Federal receba a acusação, os denunciados passarão à condição de réus e poderão apresentar suas defesas durante o processo.
O Estado de S. Paulo
