A investigação que apurava supostas irregularidades na construção do Hospital Regional de Toledo (HRT) chegou ao fim com o arquivamento integral do processo contra o ex-prefeito, Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PSD). A decisão foi homologada pela Justiça Federal após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu não haver indícios de autoria ou participação de Lunitti em qualquer ato ilícito relacionado à obra.
O inquérito, iniciado com base em indícios de corrupção e superfaturamento na execução do contrato para construção do hospital, teve como resultado a formalização de denúncia contra três pessoas: Eles responderão por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. As penas somadas ultrapassam os limites legais para acordos de não persecução penal, segundo destacou o MPF.
Entretanto, no mesmo parecer, o órgão excluiu expressamente o ex-prefeito e a então secretária municipal de Saúde, Denise Helena Silva Lins Cajazeira de Macedo Campos, das acusações. De acordo com a investigação, o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Nº 0360/2012 — um dos principais pontos da apuração — foi assinado por Lunitti e Denise com base em pareceres técnicos, manifestação do fiscal da obra, decisões administrativas e jurídicas internas do município. O MPF reconheceu que não há indícios de que ambos tenham agido com dolo ou participado conscientemente de qualquer prática criminosa.
Com a decisão, a Justiça Federal acatou o pedido de arquivamento do MPF, encerrando em definitivo a persecução penal contra o ex-gestor.
Por meio de nota divulgada pelo escritório Katarinhuk Advogados, responsável por sua defesa, Beto Lunitti comentou a conclusão do processo. “Reafirmo minha confiança na Justiça. Sempre pautei os meus atos pelos princípios da administração pública e pelos pareceres técnicos competentes. A conclusão desta investigação corrobora minha integridade e reforça o compromisso com a transparência”.
Atualmente assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Lunitti informou que apresentará mais detalhes sobre o desfecho do caso em uma coletiva de imprensa convocada para esta terça-feira (06), às 09h00, na sede do Katarinhuk Advogados, em Cascavel-PR.
A coletiva, segundo os advogados, tem como objetivo esclarecer o andamento do processo, a atuação do Ministério Público Federal e os próximos desdobramentos judiciais contra os demais investigados.
As investigações e denúncias de possível superfaturamento nas obras do HRT são referentes ao primeiro mandato de Beto Lunitti como prefeito de Toledo entre os anos de 2013 e 2016.
