Pais, alunos, colaboradores e membros da direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Toledo realizaram uma reunião com o prefeito de Toledo Mario Costenaro, o vice Lucio De Marchi e com a secretária de Educação, Janice Salvador, para tratar de um assunto que está tirando o sono de várias famílias paranaenses nos últimos dias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI Nº 7796) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
A ação busca a invalidação das leis estaduais Nº 17.656/2013 e Nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado do Paraná à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as Apaes. Com o discurso de uma educação inclusiva, pretende-se eliminar o apoio às instituições que realizam o ensino especializado.
A diretora da Apae de Toledo, Lucimar Recalcati Vieira, e a presidente da instituição, Neiva Lauer, acompanhadas de pais, alunos e servidores, entregaram uma carta de repúdio da Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR) à ADI Nº 7796 e uma carta de apoio da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) à Feapaes-PR.
Direito à Educação – A Escola Bem Me Quer (Apae – Toledo) atende 250 alunos. No Paraná, nas 343 escolas especializadas representadas pela Feapaes, são atendidas mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Em nota, a entidade diz que “a ADI ignora a realidade concreta de milhares de famílias paranaenses que, com base na avaliação técnica e no melhor interesse de seus filhos, optam pelo atendimento especializado”. Também mencionam que a Constituição Federal, no art. 208, III, estabelece de forma clara o direito à educação especial e que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com status constitucional, garante a liberdade de escolha, a dignidade e a personalização do ensino.
Para a Federação das Apaes, essa tentativa de eliminar a política de apoio à educação especial revela grave desconhecimento da diversidade das necessidades educacionais das pessoas com deficiência e afrontam os princípios da equidade, da pluralidade e da escuta ativa das famílias.
Inclusão na prática – Esse sentimento também foi manifestado pelos familiares e alunos da Apae que estiveram reunidos com o prefeito. “Eu não tenho condições e nem interesse de levar minha filha para uma escola regular. Ela tem oito anos e idade mental de três, não anda, não fala. Como vou deixar ela numa escola regular? Nós sabemos que a inclusão não existe totalmente. Ela precisa da Apae”, afirmou Elenice Martins.
“A inclusão é muito bonita no papel e na fala. Seria interessante que um dia isso fosse possível, é da vida do ser humano cuidarem uns dos outros, mas para fazer a inclusão de todos os portadores de necessidades e dificuldades físicas e intelectuais nas escolas regulares, precisaria de uma estrutura faraônica e que não temos nem as condições ideais para crianças sem dificuldades”, comenta outra mãe, Estela Maris Bohnen.
Ela descreveu toda a história de seu filho, o Felipe, o qual tentou por diversos anos inseri-lo no ambiente regular, porém apenas quando decidiu matricular ele na Apae é que passou a melhorar o seu desenvolvimento e ter resultados significativos.
Um relato semelhante foi dado pelo Lucas Gabriel da Silva, “eu tenho 26 anos, estudava em uma escola regular, lá eu sofria bullying, as crianças riam de mim e depois minha mãe me colocou na Apae e lá eu consegui aprender, não quero que feche”, disse com convicção o jovem.
“O que a gente nunca quis foi essa inclusão radical, que agora chamam de inclusão selvagem. A gente sempre defendeu a inclusão com bastante respeito, acompanhando as necessidades de cada indivíduo, pois as diferenças são imensas e o que nos preocupa é esse movimento chegar no Supremo Tribunal, isso nunca chegou até lá e por isso estamos tentando mobilizar a sociedade para que essa matéria seja rejeitada”, pontuou o professor Jackson Johann.
Apoio – O prefeito, Mario Costenaro, e o vice, Lucio De Marchi, manifestaram apoio à reivindicação das Apaes. Lúcio tratou o projeto como um absurdo e disse que fará o possível para contribuir com a causa.
“O Paraná está pagando por ser um Estado estruturado”, mencionou o prefeito, pois somos o único estado com leis aprovadas regulamentando as escolas especiais. Ele se comprometeu a emitir uma moção de apoio ao movimento. “A inclusão é uma escolha dos pais. É importante que o estado ofereça essa possibilidade de uma inclusão estruturada. As ações que acontecem na sociedade e dentro das instituições precisam ser integradas”, comentou o chefe do Executivo.
O encontro ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito na manhã desta quarta-feira (28) e contou também com a presença do ex-prefeito, Derli Donin.
