A Prefeitura de Toledo reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), representantes de entidades que prestam serviços de proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade para idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como integrantes de conselhos que defendem os direitos destes grupos. Em pauta, o Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece um reajuste de 10% no valor per capita que será repassado às instituições.
A proposta, que já foi apreciada por três comissões da Câmara Municipal e deve ser levada em breve à votação em plenário, prevê que o reajuste entre em vigor a partir de 2026. O percentual é mais que o dobro da inflação prevista para este ano (um pouco abaixo de 5%) e rompe com a prática adotada até então, quando os aumentos eram calculados exclusivamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Continuidade – Durante a reunião, o prefeito Mario Costenaro destacou a importância da medida como uma forma de reconhecer o papel das entidades parceiras e de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população mais vulnerável. “Queremos, a cada ano, avançar um pouco mais. Mesmo com uma arrecadação menor do que a inicialmente prevista, fizemos um esforço para garantir que os repasses de 2026 fiquem acima da inflação, assumindo o compromisso, sem criar falsas expectativas, de reajustar além dos índices oficiais, sempre que possível”, pondera. “A administração tem procurado agir com muita responsabilidade, ouvindo as demandas das entidades e atendendo-as dentro dos critérios da responsabilidade fiscal, porque, embora ainda não seja o suficiente, estamos atentos à parte social”, sublinha.
Segundo a secretária de Assistência Social, Simone Ferrari, a decisão atende a um antigo pedido das entidades beneficiadas, que vinham relatando dificuldades para manter o mesmo nível de atendimento diante do aumento dos custos operacionais. “Toledo foi pioneira, no fim dos anos 1990, na adoção da fórmula do ‘per capita’, algo que torna este processo mais justo e dá às entidades mais previsibilidade financeira para planejar seus investimentos”, recorda. “Visitamos as entidades que recebem repasses da Prefeitura de Toledo e pudemos ver de perto o trabalho que elas realizam e como estes valores estão defasados”, relata.
Simone pontua que, dentro da realidade orçamentária da Assistência Social, chegou-se a um percentual que permite ajudar estas entidades e também começar a resolver os problemas dos equipamentos gerenciados pela pasta. “Ainda não é o que nós queríamos, mas é o melhor que pudemos fazer dentro do orçamento que temos disponível”, observa. “Apesar das nossas questões, não vamos deixar as entidades de fora, as quais receberão um repasse que chegará a algo em torno de R$ 2,5 milhões em 2026, um esforço da administração municipal em reconhecimento à qualidade do trabalho realizado por elas”, avalia.
O encontro, realizado na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, contou ainda com a presença do vice-prefeito Lucio De Marchi, do chefe de Gabinete, Reinaldo Sales, e do secretário da Fazenda, Balnei Rotta. “Este projeto de lei representa um avanço em relação à situação atual. Nos próximos anos, esperamos que a situação nos permita seguir fazendo reajustes acima da inflação. Da nossa parte, temos feito o possível para equacionar os recursos para serem aproveitados da melhor forma possível”, destaca Lucio.
As entidades – O presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, e a diretora da Ledi Maas, Iris Damian Scuzziato, falaram em nome das entidades que atendem crianças e adolescentes. “Entendemos as limitações financeiras do poder público, mas entendemos que, apesar do ‘cobertor curto’, precisamos avançar”, salienta o sacerdote.
O secretário da Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA), pastor Edgar Ravache, demonstrou preocupação com o crescimento da demanda por acolhimento de pessoas idosas. “A população de Toledo está envelhecendo, e o número de idosos sem familiares ou cuidadores tem aumentado rapidamente. Já estamos no limite da nossa capacidade de atendimento e ainda há uma lista de espera com mais de 100 pessoas”, comenta.
A diretora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo), Lucimar Recalcatti Vieira, agradeceu o esforço da atual gestão em reajustar o repasse às entidades em índices acima da inflação. “Nossa entidade recebe muito pouco ou nada dos governos estadual e federal. Quando chega algo é via emenda parlamentar e o investimento só pode ser feito nos termos estabelecidos pelo deputado que conseguiu a verba. Até hoje, muitos municípios não usam a política do ‘per capita’ para fazer este repasse e Toledo, com este ajuste, demonstra que está se esforçando para ajudar ainda mais nossas entidades”, reconhece.
