Entrou em vigor nesta segunda, 15 de dezembro, a nova Tarifa Social de Água e Esgoto, que garante desconto de até 50% na conta para famílias de baixa renda atendidas pela Sanepar. A medida passa a beneficiar 228 mil famílias em todo o Paraná.
Além da nova tarifa, segue ativo o programa Água Solidária, que oferece desconto de até 80% para famílias que se enquadram nos critérios específicos. Somados, os dois programas atendem mais de 608 mil famílias nos municípios onde a companhia atua.
O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A aplicação do desconto é automática, sem necessidade de cadastro neste primeiro momento.
Pela nova regra, o desconto de até 50% vale para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. O volume que ultrapassar esse limite passa a ser cobrado pela tarifa residencial normal, sem abatimento. Cada CPF pode ter apenas uma unidade consumidora beneficiada.
Já o programa Água Solidária continua atendendo famílias que moram em imóveis de até 70 metros quadrados, com consumo mensal de até 10 mil litros, garantindo um abatimento ainda maior na fatura.
Com a criação da nova categoria tarifária, a Agência Reguladora do Paraná autorizou um reajuste de 2,7% nas tarifas para os demais consumidores, percentual que também passou a valer a partir de 15 de dezembro. O reajuste faz parte do mecanismo de subsídio cruzado, previsto em lei federal, para manter o equilíbrio financeiro do sistema.
A Sanepar reforça que o direito ao benefício pode ser perdido em casos como ligação clandestina, fraude nas instalações ou informações incorretas no cadastro, que deve ser atualizado periodicamente.
A expectativa é que a ampliação da tarifa social ajude a aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade e amplie o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário no estado.
Catveo
