Prefeito Lucio De Marchi |Foto Valderi Giovani
O Prefeito Lucio de Marchi, cumprindo com o compromisso de valorização do servidor firmado no Plano de Governo, enviará na quinta-feira (28), à Câmara de Vereadores quatro projetos de leis com o objetivo de atender melhor os servidores municipais. As minutas propõem Piso mínimo inicial para o quadro geral de servidores; Reajuste salarial anual dos servidores públicos; Piso mínimo salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); e Gratificação de Responsabilidade Técnica de Engenheiros e Arquitetos. As medidas foram anunciadas durante uma reunião na manhã desta sexta-feira (22).
Em função da grave situação financeira em que se encontrava Toledo no início da gestão, em especial o limite prudencial que estava extrapolado não foi possível atender de imediato essas reivindicações dos servidores, explicou o prefeito.
A equipe estabeleceu um conjunto de medidas que trouxe equilíbrio nas contas públicas, entre elas redução das horas extras, diminuição considerável do pagamento de funções gratificadas (cerca de 160 foram retiradas), acúmulo de funções dos cargos comissionados inclusive secretarias e esforço concentrado para cobrança das dívidas ativas. Agora, dois anos depois, com as finanças equilibradas e vários estudos foi possível conceder os benefícios.
“Eu assumi com o limite em 53,55% e tomei várias medidas para trazer nessa condição e poder conceder ações positivas para o servidor. É importante frisar que não havia a possibilidade, não era da vontade do prefeito. Eu queria ter feito desde o início da minha gestão. Nossa gestão é pautada na legalidade, e na responsabilidade com as contas públicas”, afirmou o prefeito.
Ele frisou sobre o diálogo com representantes do SerToledo desde que assumiu a gestão e o estudo para que as reivindicações fossem atendidas este ano. “Os servidores municipais são a mola propulsora do desenvolvimento do município e precisam ser valorizados. Meu compromisso está sendo cumprido”.
Piso mínimo geral
O piso mínimo para o quadro geral vai beneficiar 379 servidores, ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais, cozinheiras e auxiliar em operador e manutenção que se encontravam no padrão 2 da tabela de vencimentos. Estes servidores recebiam um abono piso mínimo e o salário totalizava R$ 1.145,97. Neste projeto de lei, o padrão 2 será extinto e todos serão enquadrados no padrão 3 com vencimento a partir de R$ 1.186,88, que já contempla o reajuste de 3,57% , benefício concedido a todos demais servidores com exceção das FGs e comissionados.
Gratificação de Responsabilidade Técnica de Engenheiros e Arquitetos
Estes servidores receberão um percentual de 50% no salário base – início da carreira. “Foram realizados estudos no impacto financeiro e com a queda do limite prudencial (50,19%) o prefeito Lucio conseguiu cumprir com o compromisso assumido com os servidores e também uma reivindicação do Sindicato”, afirmou a Cláudia Carneiro da Silva Piacenti, Secretária de Recursos Humanos
O piso mínimo para o quadro geral vai beneficiar 379 servidores, ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais, cozinheiras e auxiliar em operador e manutenção que se encontravam no padrão 2 da tabela de vencimentos. Estes servidores recebiam um abono piso mínimo e o salário totalizava R$ 1.145,97. Neste projeto de lei, o padrão 2 será extinto e todos serão enquadrados no padrão 3 com vencimento a partir de R$ 1.186,88, que já contempla o reajuste de 3,57% , benefício concedido a todos demais servidores com exceção das FGs e comissionados.
Gratificação de Responsabilidade Técnica de Engenheiros e Arquitetos
Estes servidores receberão um percentual de 50% no salário base – início da carreira. “Foram realizados estudos no impacto financeiro e com a queda do limite prudencial (50,19%) o prefeito Lucio conseguiu cumprir com o compromisso assumido com os servidores e também uma reivindicação do Sindicato”, afirmou a Cláudia Carneiro da Silva Piacenti, Secretária de Recursos Humanos
Piso mínimo salarial aos ACS e ACE
Gratificação de Responsabilidade Técnica de Engenheiros e Arquitetos
Estes servidores receberão um percentual de 50% no salário base – início da carreira. “Foram realizados estudos no impacto financeiro e com a queda do limite prudencial (50,19%) o prefeito Lucio conseguiu cumprir com o compromisso assumido com os servidores e também uma reivindicação do Sindicato”, afirmou a Cláudia Carneiro da Silva Piacenti, Secretária de Recursos Humanos
Piso mínimo salarial aos ACS e ACE
Serão 178 servidores dos cargos de ACS e ACE que tem o salário base de
R$ 1.045,00 e passarão a ter piso nacional, conforme a LEI 13.708, de 14 de agosto de 2018. Conforme a tabela R$ 1250,00 para 2019, R$ 1400,00 em 2020 e R$ 1550,00 em 2021. O valor deste ano será reajustado com percentual de 3,57%.
