Accessibility concept. Handicapped or disabled man on wheelchair near car.
Indicação protocolada pelo deputado Schiavinato pede que sejam revistos prazos e valores
Pessoa com Deficiência (PCD) e autistas possuem benefícios que facilitam
na hora da compra de um carro 0km. O auxílio previsto no Convênio
nº 38/2018 também pode ser entendido a um familiar caso a pessoa
não tenha condições de conduzir o veículo. Com as isenções previstas, o
desconto pode chegar até a 35% do valor do automóvel.
Hoje o valor do veículo a ser adquirido com isenção IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito)
é de no máximo R$ 70 mil. Valores acima disso conseguem somente a
isenção do IPI. Esse limite foi estabelecido em 2013 e desde então não
foi corrigido.
De acordo com cálculos realizados pelo
deputado federal Schiavinato (Progressistas/Paraná), daquela data
até o final do mês de abril de 2019, a inflação acumulada pelo IPCA
totalizou 43,72%. Caso seja revisto, o valor atualizado do veículo
possível de ser adquirido seria de R$ 100.605,00.
Outro ponto foi a alteração do prazo que a pessoa que compra o veículo com esses descontos deve esperar para revende-lo. Até 05 de julho do ano passado esse período era de dois anos. Mas após uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)foi alterado o prazo estabelecido no inciso I da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 38/2012, passando de dois para quatro anos da data de aquisição, o prazo mínimo para transmissão do veículo.
Mas esses benefícios que atenderam cerca de 300 mil apenas em 2018, têm data para acabar. No dia 05 de abril deste ano durante a 172ª reunião do Confaz, foi editado o Convênio nª 28/2019 que estabelece que a vigência desses benefícios seja encerrada em 30 de abril de 2020, junto com outros dezessete convênios. Isso impactaria 23% da população que tem direito a essas isenções.
O deputado federal Schiavinato foi o primeiro a chamar atenção para a situação e protocolou
na Câmara do Deputados um requerimento dirigido ao presidente Jair Messias Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes. No documento Schiavinato pede a revisão dos três pontos mencionados.
Primeiro que a revenda do veículo possa ser feita depois de dois anos da
aquisição e não após quatro anos. Depois, que o teto de compra seja
corrigido dos atuais R$ 70 mil para R$ 110 mil. E por fim, solicita a
revogação do fim do convênio que garantes esses
direitos, prevista para 2020.
“Fui procurado por quem necessita dessa ajuda. Um veículo é parte importante no tratamento e na qualidade de vida dessas pessoas e da família. Estamos apenas iniciando esse debate, a intenção agora é trazer o foco para a questão, mostrar ao Executivo que estamos atentos e chamar a população interessada para que acompanhe as próximas etapas”, defendeu Schiavinato
