Em outubro de 2016 foi instituído pelo Ministério da Agricultura um grupo de trabalho cujo objetivo é estudar a regulamentação para recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação, destinação final e eliminação de animais mortos, não abatidos nas propriedades rurais. Este é um dos grandes problemas de produtores de todo o Brasil que muitas vezes ficam sem saber como atuar frente a mortandade de animais por causas naturais ou em decorrência de sinistros.
Em resposta a um ofício encaminho pelo deputado federal José Carlos Schiavinato(Progressistas/Paraná) o Ministério da Agricultura informou que:
- O Grupo de Trabalho (GT) formado por especialistas da área promoveu cinco reuniões, um workshop e uma atividade de campo.
- A visita de campo foi realizada em Chapecó/SC em maio de 2019 com reuniões na SFA/SC, CIDASC, EMBRAPA, AFFA responsável pelo SIF, visita ao entreposto para conhecimento do local e dos veículos utilizados.
- Em abril de 2018 foi o GT apresentou uma minuta de Instrução Normativa com proposta de regulamentação que foi submetida à consulta pública.
- Após os estudos, a minuta foi alterada integralmente e colocada para consulta pública finalizada em 23 de junho de 2019.
- O teor completo da nova proposta de regulamentação pode ser consultada clicando aqui
- O GT espera concluir seus trabalhos com as sugestões finais até julho de 2019.
O autor do pedido acredita que em breve o poder público poderá dar alguma resposta definitiva ao setor. “Os produtores precisam de um posicionamento oficial para que saibam como atuar dentro da legalidade. Os produtores são os mais interessados em atuarem dentro das normas, mas para isso não podem ficar sozinhos com todo o ônus que a produção gera”, afirmou Schiavinato.
