NA oportunidade a diretora executiva do TOLEDOPREV Roseli Fabris explanou sobre o mapeamento dos aportes desde a criação da Lei nº1929 em 2006.
Aconteceu nesta quarta – feira (04) a terceira reunião da Comissão Especial instalada no dia 06 de maio deste ano, para avaliar a real situação do FAPES – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. A comissão, que foi solicitada pela vereadora Marli do Esporte tem em sua composição representantes do legislativo, Fundo de Previdência, Sindicato dos Servidores Públicos, Fag e Caixa Econômica
Segundo a vereadora que solicitou a instalação de Comissão Especial, vereadora Marli do Esporte, os motivos para a instalação desta comissão foram baseados na insegurança dos próprios servidores que questionam uma maior transparência sobre o fundo. Segundo ela, o município de Toledo não tem um mapeamento de tudo o que envolve as questões judiciais que podem causar prejuízos ao município caso estas ações tenham ganho de causa favorável, bem como não há um estudo de impacto financeiro em relação ao crescimento do aporte e da receita do FAPES para que futuramente não viesse a comprometer a aposentadoria dos servidores.
Nesta terceira reunião, a diretora executiva do TOLEDOPREV Roseli Fabris fez uma explanação sobre o mapeamento dos aportes em relação ao FAPES desde a criação da Lei nº1929 em 2006. Conforme a diretora, o FAPES teve início no ano de 2006 com uma segregação de massa, passando a incluir no regime servidores contratados até 06 de junho de 1994. Quando foi restruturado em 2006 já existia um déficit atuarial de R$ 99.736.805,91, a partir de então estabeleceu-se uma tabela de amortização até o ano de 2040 para cobrir o déficit.
De acordo com os números apresentados, atualmente o montante do FAPES é de 300 milhões de reais, e o déficit de aproximadamente 599 milhões, mas, segundo a diretora os aportes que estão sendo feitos são suficientes para manter o equilíbrio do fundo de previdência dos servidores que tem como mantenedores o aporte do município, a aplicação no mercado financeiro e a contribuição dos servidores. O município de Toledo tem até ao ano de 2039 para suprir esse déficit.
O vereador Ademar Dorschimidt presidente da Comissão, sugeriu que para aumentar o rendimento do FAPES, ao invés de aplica-lo na Caixa Econômica a juros de 0,5 % ao mês, seja criada uma alternativa de empréstimo consignado para os servidores do município via fundo, com um valor de até 1,5 %, uma vez que grande parte dos servidores possuem empréstimo consignado a juros maiores.
A representante da OAB Claudia Beatriz Braun, mostrou-se preocupada em relação aos números apresentados referentes ao valor ativo e passivo, ou seja, entre o montante de 300 milhões de reais, e o déficit de aproximadamente 599 milhões.
Já a vereadora Marli do Esporte, relatora da Comissão, solicitou que seja viabilizada a disposição com mais transparência da contribuição por servidor e a contribuição discricionária patronal. A próxima reunião está marcada para o dia 25 de setembro às 09:00 da manhã na sala de reuniões da Câmara, e a pauta seguirá com a discussão do planejamento prévio em relação as ações judiciais que estão em curso, a projeção do número de aposentadorias e a extensão do impacto da ação do professor I no fundo de previdência.
