Os deputados convidados trouxeram ao público informações importantes sobre o processo inicial da PEC 06/2019 que está tramitando no Senado Federal.
Aconteceu ontem (13) na Câmara Municipal de Toledo, a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência nos Estados e Municípios. Cerca de cem pessoas estiveram presentes, entre elas representantes da OAB Toledo, ADVT ( Associação dos Deficientes Visuais de Toledo), ATACAR ( Paradesporto de Toledo), Comunidade dos Surdos de Toledo, Representantes Sindicais de Toledo e de Foz do Iguaçu, Servidores Públicos Municipais e Estaduais e estudantes do curso técnico em Administração e Contabilidade do Colégio estadual Jardim Porto Alegre.
O palestrante convidado para o debate foi o Deputado Federal Aliel Machado, que é membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também esteve presente o Deputado Estadual Professor Lemos, que contribuiu com as explanações. Os convidados da noite trouxeram ao público informações importantes sobre o processo inicial da PEC 06/2019 que está tramitando no Senado Federal.
O deputado Aliel Machado apontou pontos positivos e negativos da reforma, destacando o impacto que acontecerá nas famílias de baixa renda, inclusive com a alteração do PIS/PASEP, onde, por exemplo, só em Toledo, 17 mil famílias deixarão de receber o benefício. Ainda segundo o deputado, com a aprovação da reforma, muitos recursos deixarão de circular nos municípios, em Toledo o impacto seria de 200 milhões de reais a menos “nas mãos” dos munícipes e consequentemente da economia.
Isto trará um grande impacto no comércio local, pois menos dinheiro será utilizado no comércio por nossa população. Os deputados ainda afirmam que é mentirosa a fala de que os grandes empresários do país irão contribuir igual ao trabalhador. Também desmentem a fala de “cortes de privilégios políticos” com a aprovação do Reforma Previdenciária.
Para os deputados presentes na audiência pública, o que poderia trazer mais justiça social seria a reforma tributária sobre as grandes fortunas e sobre lucros de bancos, o que eles acreditam não ser interesse do governo federal em aprovar.Posteriormente as falas, a vereadora Marli do Esporte, que convocou a audiência, abriu espaço para perguntas dos participantes. Muitos foram os questionamentos sobre a inconstitucionalidade da PEC 06/ 2019 e também sobre as alterações do BPC – Benefício de Prestação Continuada, que envolvem principalmente pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.
