A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família informa a população sobre o auxílio emergencial, benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, pelo governo federal devido à pandemia do coronavírus.
O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.
Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
Quem ESTAVA no Cadastro Único até o dia 20/03: se atender as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.
Quem NÃO ESTAVA no Cadastro Único até 20/03, se atender as regras do Programa deverão se cadastrar através:
Do site: auxilio.caixa.gov.br
Do app: CAIXA/Aux. Emergencial
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
Como sei se tenho Cadastro Único? Pra consultar seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu Cadúnico.
PARA ACESSAR O AUXÍLIO,
VOCÊ DEVE ATENDER A TODOS OS SEGUINTES REQUISITOS:
Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de um dos seguintes benefícios:
Benefício previdenciário;
Benefício assistencial;
Seguro-desemprego;
Programa de Transferência de Renda Federal (exceto o Programa Bolsa Família);
A renda familiar deve ser de:
Até R$ 522,50 por pessoa da família, ou;
Até R$ 3.135,00 de renda familiar total;
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
Exercer atividades em alguma das seguintes condições:
Microempreendedor individual (MEI);
Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Trabalhador informal.
