Segundo o ofício 142/2021, encaminhado nesta segunda-feira (01), o gestor municipal reafirma não ser adequada a reposição de subsídios, “mesmo que eles se encontrem congelados há mais de quatro anos”. Atendendo a solicitação do prefeito, a Mesa Diretora da Câmara retirou o projeto da pauta. No ofício, também é solicitada a “compreensão dos servidores municipais que terão seus vencimentos limitados pelo teto constitucional”.
Segundo a Secretaria de Recursos Humanos, a previsão é que servidores municipais médicos tenham seus vencimentos impactados pelo redutor constitucional que impede remunerações superiores ao subsídio do Chefe do Executivo. O ofício também informa que, “em virtude dessa limitação, os respectivos servidores ficarão com valores pendentes para recebimento futuro”.
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