A Prefeitura de Toledo ampliou o acesso ao Passe Social, ação do projeto ‘Toledo + Mobilidade’. A decisão foi baseada em números e faz parte dos ajustes já previstos no programa implantado de forma pioneira no Paraná. Após dois meses de atendimento, a intenção é aumentar o número de pessoas beneficiadas com o repasse realizado pela administração municipal por conta da necessidade de manter o equilíbrio financeiro da empresa concessionária.
Por conta de um novo decreto, que atualiza algumas regras, também poderão solicitar a gratuidade do transporte coletivo urbano cidadãos que fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que tenham renda de até dois salários mínimos, idosos de 60 a 64, 11 mese e 29 dias e frequentam os Centros de Revitalização da Terceira Idade (Certis), adolescentes que participam de algum serviço de convivência e quem acessa projetos desenvolvidos por um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Atualmente, estão disponíveis, todos os meses, seis mil passagens para pessoas enquadradas nos critérios vigentes. “É preciso sempre ir ampliando o atendimento, ajustando a necessidade das pessoas. Lançamos um programa inédito e como toda inovação precisa ser moldada para atender melhor e ampliar o uso”, explica o prefeito Beto Lunitti. Outro benefício já utilizado pela população é a redução de aproximadamente 10% no valor da passagem, reduzindo de R$ 4,30 para R$ 3,90.
Formas de acesso
A entrega do cartão de passe livre será efetuada pela empresa Viação Sorriso diante da apresentação de documento oficial de identificação e de comprovante de residência no município de Toledo, da declaração de beneficiário emitida pela respectiva Secretaria ou responsável pela situação que motivou a concessão do benefício e assinatura do Termo de Compromisso e de Responsabilidade no qual constarão, dentre outras obrigações, a de utilizar os passes durante o período a que a ele faz jus, não usar o cartão de forma irregular e de não emprestá-lo ou transferí-lo e comunicar à concessionária e à Secretaria respectiva, antes do prazo final de vigência, eventual cessação do motivo que gerou a concessão do benefício.
Por que o passe social?
A necessidade, por força de contrato, de equilíbrio financeiro em relação à concessão dos serviços custou aos cofres municipais, em 2020, aproximadamente R$ 2 milhões pagos à empresa pelos efeitos das restrições da pandemia no transporte coletivo. Em 2021, novamente foram apresentadas planilhas para equacionar as despesas e receitas da prestadora.
Como compensação ao pagamento, a Prefeitura propôs a ampliação do atendimento e a implantação do ‘Passe Social’. A intenção é realizar um repasse de R$ 500 mil/mês, até o final do ano, e reverter este recursos em diminuição do valor da passagem em 10%, trazendo economia para os trabalhadores e demais usuários do transporte público, e a destinação de passes livres para munícipes em tratamento de saúde ou acompanhados pelos serviços de assistência social, além de atletas (por meio do programa Passe Atleta) e demais situações desde que comprovada a necessidade do transporte.
