Os atos da transição de governo tiveram mais um capítulo na manhã desta segunda-feira (25). Em reunião realizada com as equipes de transição, o prefeito eleito, Mário Costenaro, formalizou o “pedido de reformulação da estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo” e solicitou o encaminhamento para a Câmara de Vereadores com a maior brevidade possível.
A reunião aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito e contou com a participação dos responsáveis pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno do Município. Em virtude de prazos e prerrogativas legais que tratam sobre mudanças a serem realizadas no ano eleitoral e que impactam também em questões orçamentárias e funcionais, o prefeito Beto Lunitti encaminhou o documento para apreciação jurídica.
“Da nossa parte, faremos o possível para que o prefeito eleito faça uma boa gestão. Inclusive, assim que recebermos oficialmente o documento pelo e-mail da comissão de transição estaremos encaminhando as solicitações para uma análise técnica de forma a evitar que o novo governo tenha problemas futuros, caso venhamos a atender a solicitação e, por algum motivo, a decisão se torne nula por algum impedimento legal”, salientou Lunitti.
O anteprojeto de lei apresentado inclui várias alterações, entre elas, a criação de novas secretarias, cargos de direção, de coordenação e a redistribuição de atribuições entre as pastas. Entre as secretarias a serem criadas estão: Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e Secretaria de Agricultura e Proteína Animal.