O Governo do Paraná ampliou a mobilização política e institucional em defesa das APAEs e escolas de educação especial, após a publicação do Decreto nº 12.686/2025, que redefine a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, editada pelo presidente Lula (PT) em 21 de outubro, estabelece que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas comuns, deixando o atendimento especializado restrito ao contraturno.
O Governo do Paraná ampliou a mobilização política e institucional em defesa das APAEs e escolas de educação especial, após a publicação do Decreto nº 12.686/2025, que redefine a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, editada pelo presidente Lula (PT) em 21 de outubro, estabelece que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas comuns, deixando o atendimento especializado restrito ao contraturno.
Essas instituições são mantidas por convênios e recebem aproximadamente R$ 500 milhões por ano, garantindo a manutenção das unidades e a equiparação salarial dos profissionais que nelas atuam. Até 2027, o volume total de investimentos previstos chega a R$ 1,9 bilhão, demonstrando o compromisso permanente do governo estadual com o setor.
Ratinho Junior lembra que o Paraná é o único estado do país que está construindo novas escolas para as APAEs com recursos próprios. São 17 unidades em diferentes fases de execução, todas com estrutura moderna, acessibilidade completa e ambientes voltados a terapias ocupacionais, fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia.
“Pela primeira vez na história, o Estado está erguendo prédios pensados exclusivamente para esse público. Isso significa respeito, dignidade e reconhecimento ao trabalho de quem transforma a vida de tantas famílias. É um modelo que deu certo e continuará dando certo”, destacou o governador.
Reação Política
Além do Executivo estadual, diversas autoridades e entidades paranaenses se manifestaram contra o decreto federal. Na última semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD) também havia se manifestado em defesa das APAEs. Na oportunidade, o parlamentar informou que a medida coloca em risco um modelo de sucesso de Educação Especial executado no Paraná. “Somos exemplo para todo o Brasil no atendimento pedagógico e terapêutico ofertado a cerca de 50 mil pessoas com deficiência em mais de 400 APAEs existentes no Estado. Um trabalho reconhecido nacionalmente, desenvolvido com excelência, humanidade, transparência e resultados concretos de inclusão social”, observou Curi. “A educação especial não pode ser tratada de forma ideológica ou burocrática”, completa.
Para a Secretaria de Estado da Educação, o texto ignora a diversidade do público atendido e impõe um modelo único, sem diálogo com os estados.
A chefe do Departamento de Educação Inclusiva da Seed, Maíra de Oliveira, ressalta que o Paraná trabalha há anos com o conceito de “inclusão responsável”, que prevê a coexistência entre escolas regulares e especializadas. “A verdadeira inclusão exige estrutura, equipe multiprofissional e respeito ao ritmo de cada estudante. Nenhum aluno pode ser tratado como número de estatística”, afirmou.
Posicionamento do Governo Federal
O Ministério da Educação defende que o decreto busca fortalecer a inclusão nas escolas regulares, combatendo o preconceito e ampliando o acesso de estudantes com deficiência à rede pública. O governo federal afirma que as instituições especializadas continuarão existindo, mas com papel complementar.
Em nota, o MEC sustentou que o texto está “em conformidade com a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Brasileira de Inclusão”, e que haverá regulamentação detalhada após diálogo com estados e municípios.
