O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu novamente o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A interrupção ocorreu após dois dias de sustentações orais de partidos, entidades indígenas e representantes do agronegócio. Sem data definida para a retomada, a análise deve ficar para 2026 e pode ser concluída no plenário virtual, formato que vinha sendo adotado pela Corte antes do pedido das partes para defenderem suas posições presencialmente.
O marco temporal estabelece que povos indígenas só teriam direito às terras indígenas ocupadas — ou em disputa judicial — até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023, por 9 votos a 2, mas voltou ao centro das disputas políticas após o Congresso aprovar a Lei 14.701/2023, que restabeleceu a regra. O presidente Lula (PT) vetou trechos essenciais da lei, seguindo o entendimento do Supremo, mas os parlamentares derrubaram o veto em dezembro do mesmo ano.
Desde então, partidos governistas, entidades de defesa dos povos indígenas e grupos ligados ao setor rural recorreram ao Judiciário. De um lado, PL, PP e Republicanos defendem a manutenção da lei; de outro, organizações indígenas e siglas como PSOL pedem que o STF reafirme a inconstitucionalidade da tese. Paralelamente, o Senado aprovou neste mês a PEC 48/23, inserindo o marco temporal no texto constitucional. Para aliados da proposta, isso dificultaria eventuais derrubadas pelo Judiciário; especialistas, porém, entendem que a mudança amplia o conflito institucional e reduz o impacto do acordo de conciliação costurado nos últimos meses.
Esse acordo foi elaborado após o relator, ministro Gilmar Mendes, ter determinado a criação de uma mesa de conciliação em 2024. Ao longo de 23 audiências, União, Congresso, organizações indígenas e representantes do campo construíram um documento de sugestões para solucionar pontos sensíveis da disputa. Caso o STF homologue o acordo, ele será enviado ao Legislativo como recomendação de ajustes legais — sem obrigatoriedade de implementação.
Julgamento do Marco Temporal e Sustentações Orais
As sessões desta semana marcaram o encerramento das sustentações orais. Representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), de partidos políticos e de entidades ruralistas se revezaram para defender suas posições. A advogada Paloma Gomes, do Cimi, afirmou que a Lei 14.701 “mantém práticas colonialistas” e destacou que o país registrou 211 assassinatos de indígenas apenas em 2024.
Próximos Passos e Expectativas para o Julgamento
O julgamento ocorrerá somente após o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. A Corte retomará suas atividades apenas em fevereiro de 2026. O relator Gilmar Mendes será o primeiro a votar — e já manifestou posição contrária ao marco temporal no julgamento de 2023. A expectativa é de que, seguindo a prática adotada desde a gestão de Luís Roberto Barroso na presidência do STF, os ministros reflitam sobre as manifestações apresentadas antes de proferirem seus votos.
