| Até chegar para a votação no plenário da Câmara dos Deputados as propostas legislativas como projetos de lei, emendas à constituição ou decretos passam por um longo caminho de análises, estudos e debates onde todos interessados representados são chamados a dialogar e discutir para acrescentar ou suprir partes até que se chegue à redação final que é apreciada no plenário.O espaço específico onde essa prévia ocorre é a Comissão Parlamentar. Hoje na Câmara dos Deputados existem 25 comissões permanentes e 5 comissões mistas formadas conjuntamente por deputados federais e senadores.As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo, e perduram enquanto constarem do Regimento InternoJá as frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo: Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo; Indicação do nome da Frente Parlamentar; e Representante responsável por prestar as informações. Hoje existem 223 frentes parlamentares no Congresso Nacional.O deputado federal do Paraná, José Carlos Schiavinato (Progressistas) está em seu primeiro mandato e integra vários desses grupos. Ele explica que são nesses espaços onde os interesses de vários setores da sociedade ganham visibilidade no âmbito político. “Fiz questão de integrar vários desses grupos pois temos a vivência e a experiência dentro do setor público por mais de 35 anos e posso contribuir sobre os mais variados temas que dizem respeito a vida das pessoas”, esclarece. |
| Schiavinato integra as seguintes Comissões:• PL 4881/12 sobre Política de Mobilidade Urbana: 1º vice-presidente • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: membro titular • CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES: membro titular • PEC 391/17 sobre Fundo de Participação dos municípios: membro titular • Subcomissão da Produção de Leite Mercado Nacional: membro titular • Subcomissão das Fontes Renováveis de Energia e Biocombustível: membro titular • Comissão de Minas e Energia: suplente |
| E as seguintes Frentes Parlamentares:• Frente Parlamentar do Cooperativismo: representante do ramo agropecuário • Signatário da Frente Parlamentar Mista contra a Corrupção, Frente Parlamentar Agropecuária, Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo e outras 75 frentes parlamentares. |
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