O Projeto de Lei de autoria da vereadora Marli do Esporte, tem por objetivo à contratação de seguro-garantia em obras públicas contratadas pelo município de Toledo.
Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quara- feira (15), pelos vereadores presentes na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo, o Projeto de Lei nº 52/2020 de autoria da vereadora Marli do Esporte que tem por objetivo à contratação de seguro-garantia em obras públicas contratadas pelo município de Toledo, como mecanismo anticorrupção.
Segundo a vereadora Marli do Esporte, autora da proposição, “em alguns processos licitatórios tem-se uma das principais fontes de corrupção, principalmente devido à inadequação do critério de reajuste previsto no edital, sem retratar a variação efetiva do custo de produção, bem como os casos de dispensa de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível entre outros aspectos que tendem a favorecer a corrupção no processo de licitação no setor público”.
A vereadora também comenta que outro fator relevante de descaso com o dinheiro público são os problemas de atrasos e abandonos de obras públicas que acabam prejudicando todo interesse social. “Em Toledo temos vários exemplos de obras paradas, onde já foram aplicados milhões de reais, mas que estão paralisadas ou abandonadas, deixando a população a espera de atendimento, como é o caso do Hospital Regional.
Marli do Esporte lembrou na tribuna, que a vereadora Olinda Fiorentin, foi a responsável pelo relatório do Projeto de Lei na Comissão Especial que teve parecer favorável dos vereadores Airton Savelo Gabriel Baierle, Marly Zanete além da autora Marli do Esporte e da relatora Olinda Fiorentin. Marli também enfatizou que os colegas Leandro Moura, Valtencir Careca, Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschift, Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin e Gabriel Baierle também haviam colocado o projeto na rede anteriormente, e agradeceu os vereadores pelos votos favoráveis “serão novos tempos para as obras públicas de Toledo. Agradeço aos vereadores pelo voto favorável, sem dúvida esse é um grande legado que nós vereadores dessa legislatura vamos deixar para à população que não aguenta mais ver o descaso com o dinheiro público”. O projeto segue agora para a segunda votação após o recesso parlamentar.
