Reduzir entraves burocráticos e tornar mais ágeis procedimentos como abertura, alteração e baixa de empresas foram temas centrais de uma reunião realizada nesta terça-feira (1º), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito de Toledo. O encontro reuniu integrantes da administração municipal e representantes da classe contábil da cidade, que integram um grupo de trabalho formado para discutir e propor soluções a gargalos enfrentados por empreendedores locais.
Essa foi a segunda reunião do colegiado (a primeira ocorreu em 1º de abril) e contou com representantes da Associação dos Contabilistas e do Sindicato dos Contabilistas de Toledo e Região, do Sindicato dos Contadores e Técnicos em contabilidade de Toledo e Região (Sincoeste), do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR) e da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit). Pelo poder público, participaram técnicos e secretários das pastas da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, e Administração. Também compõe o grupo a Equiplano, empresa responsável pelo gerenciamento contábil da Prefeitura de Toledo.
Durante o encontro, foram retomados temas pendentes da reunião anterior, além de novas demandas trazidas pela categoria. Um dos principais pontos discutidos partiu de um alerta sobre inconsistências no preenchimento de dados, especialmente na metragem dos imóveis, durante a abertura de empresas. A orientação aos contadores foi para reforçar junto aos clientes a importância da inserção correta dessas informações a fim de evitar indeferimento ou dificuldades adicionais.
O tema ganha ainda mais relevância diante das mudanças previstas na plataforma Empresa Fácil, que está em fase de testes pela equipe da Sala do Empreendedor e do Departamento de Tecnologia da Informação. Os contadores solicitaram que, assim que as alterações forem implantadas, seja promovido um treinamento específico para os colaboradores dos escritórios de contabilidade.
A intenção da administração municipal é que a capacitação ocorra entre o fim de julho e o começo de agosto e que esta também inclua profissionais da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, órgãos que impactam diretamente a liberação de alvarás. Outro ponto levantado pelo setor contábil foi o acúmulo de protocolos para obtenção de licenças e autorizações, como as exigidas pela Vigilância Sanitária, pelo licenciamento ambiental, pela emissão de nota fiscal de serviço e pelo cadastro no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Os representantes das entidades também apresentaram sugestões de melhorias, como a possibilidade de emissão de alvará mesmo em casos de débitos, viabilização da baixa de empresas com pendências financeiras e a criação de uma funcionalidade no site da Prefeitura para simulação de parcelamento de débitos. Na parte final da reunião, foram discutidas dúvidas sobre o funcionamento da plataforma Geoportal, a situação de alvarás inativados de microempreendedores individuais (MEIs) e a periodicidade das reuniões da Comissão Municipal de Urbanismo (Comurb).
