O prefeito Mario Costenaro anunciou há alguns dias mudanças nos créditos do Vale-Alimentação e confirmou o pagamento do 13º salário para o mês de julho. O secretário de Recursos Humanos, Leandro Ludwig, lembra que, conforme estipulado no contrato nº 0819/2022, “os créditos do vale-alimentação poderão ser utilizados por até 90 dias após o vencimento do referido contrato”. Após esse prazo, acrescenta Ludwig, os valores eventualmente não utilizados serão considerados vencidos e, portanto, indisponíveis para uso. “Recomendamos que os servidores acompanhem o saldo disponível e façam sua utilização dentro do período estabelecido, a fim de evitar prejuízos”. A partir deste ano os créditos serão incorporados ao salário dos servidores, “oferecendo uma maior liberdade de compra e também valorizando o comércio local”, analisa o secretário de RH.
Adiantamento do 13º – Outro assunto que o secretário informa é sobre o adiantamento do 13º salário aos servidores. O Artigo 76, da Lei nº 1.822/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, e de acordo com os termos da Lei Federal nº 4.749/1965, estabelecem que o pagamento do adiantamento do 13º salário aos servidores pode ser realizado entre os meses de fevereiro e novembro, sendo a última parcela, obrigatoriamente paga até dia 20 de dezembro de cada ano.
“A efetivação do pagamento antecipado, portanto, depende de decisão administrativa do prefeito. Esta decisão leva em consideração critérios de conveniência, disponibilidade orçamentária e planejamento financeiro da Administração Pública”, aponta Ludwig. Essa decisão foi por antecipar a primeira parcela para o pagamento do mês de julho. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito à legislação, mantendo os servidores sempre informados sobre quaisquer deliberações a respeito”, finaliza Ludwig.
