A Administração Municipal de Toledo lamenta a decisão tomada pela assembleia do Sindicato
dos Servidores Municipais de Toledo (SerToledo), de paralisação de servidores públicos municipais lotados no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural a partir desta data 1º de agosto. O Governo Municipal esclarece que ouviu toda a pauta de reivindicações
apresentada pelo Sindicato e servidores tentou fazer negociações, se propondo a atender de forma gradativa.
Além disso, tem feito um grande esforço para regularizar pendências antigas com os
servidores e garantir benefícios, como a implantação do piso mínimo salarial, implantação do piso para os agentes de endemias, reajuste salarial de 3,57% para todos os servidores, pagamento das progressões atrasadas desde 2015 e gratificação de responsabilidade
técnica para arquitetos e engenheiros.
A Administração Municipal espera que os servidores municipais reavaliem a decisão,
para que a população não seja ainda mais prejudicada. A Administração é pautada na transparência, diálogo e valorização do servidor público, sobretudo, responsabilidade nas contas públicas.
Sendo assim, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação
decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada
por conduta ilícita do Poder Público.
COMPROMISSO DO MUNICÍPIO
Segue os compromissos assumidos pela Administração na negociação feita com servidores
e sindicato, para atender a pauta de reivindicações.
SEPARAÇÃO DO PÁTIO COM A EMDUR: A Administração fez o compromisso de implantar uma
barreira física separando os pátios em até 60 dias; problema existente há mais de 30 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sobre a reforma solicitada na estrutura física do pátio ficou
acordado que o projeto seria apresentado em 180 dias a contar de 30 de maio;
REENQUADRAMENTO SALARIAL, CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE MECÂNICO,
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GUARDA MUNICIPAL, LAVADOR E ELETRICISTA: A Administração já realizou concurso público 1/2019 para atender as demandas dos serviços públicos, contudo, neste primeiro serão atendidas as áreas prioritárias como saúde e educação. As demais
solicitações serão atendidas gradativamente.
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS: As máquinas lotadas no pátio estão em boas condições de
uso, sistematicamente o município tem feito a manutenção da frota.
Município de Toledo, 1º agosto de 2019.