Fim da Lei vai trazer novamente a distorção que beneficia somente a cúpula das empresas estatais e prejudica os demais trabalhadores. Ou deputados derrubam o inciso ou trabalhadores cruzarão os braços já há partir desta semana
Os
trabalhadores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), podem
entrar em greve em todo o estado, nesta semana, em protesto contra o
projeto do governo estadual que acaba com a Lei da distribuição
igualitária da PPR – Programa de Participação nos Resultados – nas
empresas estatais do Paraná. O projeto 657\2020, enviado, no último dia
24 de novembro, pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa
(ALEP), para votação em regime de urgência, trata do Programa “Paraná
Energia Rural Renovável”, de apoio à geração de distribuição de
energia a partir de fontes renováveis para o setor rural do estado.
Porém, possui um Inciso que revoga a Lei 16.560\2010, que determina a
distribuição igualitária da PPR para todos os empregados das empresas
estatais. Ou seja, o projeto possui o popular “jabuti” que é a inclusão
de emendas que não tem nenhuma relação com o tema do projeto.
“O governo tentou usar de uma artimanha desonesta para
revogar a lei que torna justa a distribuição da PPR entre todos os
trabalhadores. É inadmissível que o governo do estado trate o
trabalhador de uma forma tão baixa desse jeito. Não é nossa vontade, mas
se a Assembleia não derrubar o inciso que prejudica a PPR da maioria
dos funcionários, vamos cruzar os braços já há partir desta semana. A
população vai ficar sem água e a culpa será toda do governo”, diz
Rodrigo Picinin, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do
Saneamento do Paraná – SAEMAC.
Projeto já foi aprovado em primeira votação
O Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta (10).
Segundo a ALEP, precisa passar por mais três votações antes de ir para
sanção do governador Ratinho Junior. A próxima votação está prevista
para acontecer já nesta segunda (14), na sessão legislativa, às 14h30.
Procurada pelos trabalhadores, a bancada da oposição já protocolou uma
emenda que pede a retirada do Inciso II do artigo 12 do projeto, que é o
que revoga a Lei da distribuição. A votação da emenda também pode
acontecer já nessa segunda.
“Estamos em contato com diversos
deputados e vamos ficar de olho naqueles que estão ao lado dos
trabalhadores. Não queremos acreditar que tenha deputado que vai
concordar com essa proposta que prejudica uma boa parcela da população,
mas se tiver, ele vai ficar bem conhecido pelo malefício que fez”,
continua Picinin.
Lei foi criada para corrigir distorção na PPR
A Lei 16.560, de 2010, que estabelece a distribuição igualitária da PPR nas empresas estatais, foi uma conquista alcançada com muito esforço e anos de luta do Sindicatos e trabalhadores. Antes da lei, a PPR era distribuída de forma proporcional, ou seja, quem ganhava mais recebia mais, situação que só beneficiava as cúpulas das estatais. Aos demais trabalhadores sobrava o mínimo. Através da pressão dos trabalhadores, foi aprovada a Lei que corrigiu a distorção e passou a distribuir de forma igual e justa a PPR.
“Não dá para aceitar a volta da injustiça. É importante ressaltar que a PPR é prevista em Lei e vai acontecer de qualquer jeito. O que queremos é que seja mantida a igualdade na distribuição, nem mais, nem menos. Os trabalhadores contam com a distribuição igualitária pois isso ameniza a defasagem salarial que temos tido ao longo dos anos”, diz Picinin.
Trabalhadores das demais empresas estatais também podem se juntar ao movimento em defesa da PPR igualitária para todos.
