Em reunião, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, com o ministro Paulo Pimenta, o deputado federal Welter (PT/PR), membro Titular da Comissão de Comunicação da Câmara, defendeu o Projeto de Lei contra as Fake News (PL 2630), “quem comete crime merece ser responsabilizado, seja nas ruas ou nas redes. Na realidade o projeto cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Estabelecendo direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, apps de mensagem e mecanismos de busca, protegendo a sociedade de abusos”, afirmou o deputado.
Paulo Pimenta fez questão de ressaltar que o referido PL não tem nada a ver com censura ou restrição à liberdade de expressão. “Até porque essas são cláusulas pétreas da nossa Constituição”, sinalizou o ministro. Em seguida, informou que países como a Austrália, Canadá, Suíça e Comunidade Europeia, por exemplo, já aprovaram ou estão debatendo uma legislação que trate do necessário combate às fake news.
No Brasil as plataformas têm se tornado um lugar fértil para ameaças à democracia, difusão de mentiras que ameaçam indivíduos e grupos. Para Welter, um exemplo da gravidade foi a tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro, com depredação dos Três Poderes da República, “tudo isso foi tramado por grupos terroristas bolsonaristas que se utilizaram das plataformas digitais para organizar suas ações violentas”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Aspar
