Uma proposta com o objetivo de gerar uma política pública de regularização fundiária de imóveis do município ocupados por organizações religiosas foi a pauta principal do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (18), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. O bispo de Toledo, Dom João Carlos Seneme, apresentou à administração municipal uma minuta de projeto de lei para regularização definitiva destas áreas.
Baseada na Lei Federal nº 13.465/2017 (que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana), a proposição prevê, por exemplo, que 15 terrenos pertencentes à Prefeitura de Toledo ocupados por templos católicos, repassados à Igreja, por meio de concessão de uso, entre os anos de 1990 e 2007, possam ser transferidos em caráter definitivo à instituição religiosa. Ao todo, estas áreas, hoje ocupadas por cinco paróquias instaladas no município, somam 28.310,02 metros quadrados.
Além de Dom João Carlos, participaram do encontro o padre Geraldo Marino Ferreira, da Paróquia Menino Deus, e o advogado Eduardo Hoffmann, assessor jurídico da Mitra Diocesana. “Municípios como Cascavel e Foz do Iguaçu já aprovaram legislações específicas para regulamentar situações semelhantes. A expectativa da diocese é que Toledo siga o mesmo caminho”, pontua o advogado. “Felizmente, a Igreja Católica ocupa terrenos bem localizados, que valorizam muito com o tempo. A exemplo do que foi feito nos municípios da região, também pleiteamos uma condição facilitada de pagamento, com parcelamento em até 240 meses”, comenta o pároco.
A minuta de projeto de lei foi entregue ao prefeito Mario Costenaro, que se comprometeu a submeter a proposta à análise da Procuradoria-Geral do Município. “Vamos estudar a minuta e, caso obedeça os aspectos legais, não vemos nenhum problema em enviar para o Legislativo. Estamos vendo outras questões de regularização fundiária e vejo com bons olhos esta proposta, que pode beneficiar não só a Igreja Católica, mas todas as instituições religiosas”, observa o gestor.
A reunião contou também com a presença do vice-prefeito Lucio De Marchi; do procurador-geral João Carlos Poletto; do chefe de Gabinete, Reinaldo Sales; e dos secretários municipais Marcelo Marques (Administração) e Ronald Drabik (Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade). “Há boa vontade, por parte da administração municipal, em atender este pedido da Mitra Diocesana, mas entendo que é necessário que esta avaliação seja feita caso a caso, verificando se cada terreno preenche os requisitos legais de transferência, como a questão da lei de zoneamento”, explica Marcelo.
Por fim, o prefeito agradeceu o bispo pela visita. “É muito bom recebê-lo aqui no Gabinete e peço para que ore pelo nosso município e por mim, para que eu saiba lidar com os desafios de administrar Toledo, superando os desafios diários do cargo que ocupo”, pede. “Estamos vivendo um ano jubilar, com várias atividades sendo realizadas nas paróquias, mas sempre me lembro de orar todos os dias pelo prefeito da cidade que é sede da nossa diocese, pois sei que sua missão não é fácil”, pondera Dom João.
