Projeto também cria novos crimes, como furto e receptação de animais domésticos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como o texto sofreu alterações em relação à versão analisada anteriormente, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.
A medida também inclui novos crimes e qualificações no Código Penal, como o furto e a receptação de animais domésticos, além de endurecer a punição para o roubo de arma de fogo.
Veja o que muda
Furto
A pena passa de 1 a 4 anos de reclusão para 1 a 6 anos, além de multa. Em caso de agravante, o aumento poderá chegar a 50%. Atualmente, o acréscimo é de um terço.
O texto também permite a decretação de prisão preventiva para o crime de furto, inclusive para acusados que não sejam reincidentes.
Roubo
A pena sobe de 4 a 10 anos para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.
O roubo de arma de fogo passa a ter pena específica, fixada entre 4 e 10 anos de reclusão e multa.
Receptação
Para quem adquirir, receber ou ocultar produto roubado, a pena aumenta de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.
O projeto ainda cria o crime de receptação de animal doméstico, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para nova análise da Câmara antes de eventual sanção presidencial.
Metrópoles
